TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE



A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização da plataforma digital Sine Saúde, disponibilizada pelo Ministério da Economia com a finalidade de promover e facilitar a contratação de profissionais para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2).



  1. 1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

    1. 1.1. Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;

      1.2. Gestor de saúde: pessoa indicada pelo representante legal de estabelecimento de saúde ou de órgão de saúde de ente público (União, estado, Distrito Federal e município) para fins de recrutamento e seleção de profissionais de saúde e de outras áreas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2);

      1.3. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

      1.4. Profissional de saúde: profissional de alguma ocupação listada no Anexo I deste Termo, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002);

      1.5. Profissional de outras áreas: profissional de ocupação não listada no Anexo I e identificada por gestor de saúde como necessária para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2); 1.6. Usuário: profissional de saúde, profissional de outras áreas ou gestor de saúde que utiliza a plataforma digital Sine Saúde;

      1.7. Sítio: sítio eletrônico por meio dos qual o usuário acessa a plataforma digital Sine Saúde;

      1.8. Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

      1.9. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

      1.10. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.



  1. 2. ARCABOUÇO LEGAL

    1. 2.1. Decreto de Estratégia de Governança Digital - Decreto nº 10.322 de 28, de abril de 2020;

      2.2. Decreto da plataforma da Cidadania Digital - Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016;

      2.3. Decreto da Governança no Compartilhamento de Dados - Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019;

      2.4. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018;

      2.5. Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR);

      2.6. Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

      2.7. Lei do Sistema Nacional de Emprego - Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018

      2.8. Resolução da Plataforma digital Sine Saúde - Resolução Codefat nº 860, de 29 de abril de 2020.



  1. 3. PRODUTO E SERVIÇO

    1. 3.1. A plataforma digital Sine Saúde visa intermediar a contratação de profissionais de saúde e de outras áreas para atuar no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2), de maneira simplificada e segura, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine;

      3.2. O cadastro de informações curriculares por profissionais, de características e requisitos de vagas de emprego por gestores de saúde e a disponibilização de ferramentas de busca, visualização, seleção e consulta das informações cadastradas, possibilitará o pareamento, rápido e preciso, entre oferta e demanda de mão de obra para atuar no enfrentamento na pandemia;

      3.3. Os profissionais de saúde e de outras áreas que cadastrarem suas informações curriculares e de disponibilidade para trabalho poderão consultar vagas de emprego, registrar interesse em ocupar uma vaga de emprego e, eventualmente, receber propostas de emprego formulada por gestor de saúde.

      3.4. Os gestores de saúde poderão cadastrar vagas de emprego, filtrar currículos, requerer informações de contato dos trabalhadores para fins de recrutamento e seleção e, eventualmente, receber manifestações de interesse por parte de profissionais.

      3.5. O Ministério da Economia, na condição de órgão responsável pela gestão da plataforma digital Sine Saúde, poderá acessar os dados registrados na plataforma para fins de levantamento da oferta de vagas de emprego, mapeamento da demanda por profissionais e para fins de monitoramento das ações de intermediação de mão de obra realizados por meio da plataforma;

      3.6. Os dados a que se refere o item 3.5 podem ser compartilhados com o Ministério da Saúde, na condição de órgão parceiro do Ministério da Economia na disponibilização da plataforma digital Sine Saúde, desde que cumpra todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.



  1. 4. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

    1. 4.1. O Ministério da Economia, não comercializará, em qualquer hipótese, dados ou informações dos usuários da plataforma com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da LGPD.



  1. 5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. 5.1. INFORMAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE OUTRAS ÁREAS

      1. 5.1.1. A plataforma digital Sine Saúde poderá alternativamente armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados como nome, telefone, e-mail, CPF, nível educacional, currículo e experiência laboral dentro ou fora dos limites das estações de trabalho de profissionais, desde que respeitados os limites e diretrizes da LGPD.

        5.1.2. A disponibilização de informações pessoais de profissionais a gestor de saúde será autorizada apenas para fins de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sine, sendo proibido o armazenamento ou gravação de informações ou dados para ambiente distinto da plataforma digital Sine Saúde sem autorização expressa do proprietário dos dados.

        5.1.3. As informações dos profissionais de outras áreas poderão ser migradas para outras plataformas de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sine, para que os respectivos currículos possam ser acessados por empregadores de outros setores da economia.

        5.1.4. As informações dos profissionais de saúde poderão ser migradas para outras plataformas de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sine, para que os respectivos currículos possam ser acessados por gestores de saúde.

        5.1.5. O Ministério da Economia poderá, a qualquer tempo, fornecer dados ou informações relativas aos usuários da Plataforma de Autenticação a outros serviços públicos digitais para atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, conforme Art. 26 da LGPD, ou fornecer informações para atender demandas judiciais ou policiais ou por requisição do Ministério Público, conforme a LGPD.

        5.1.6. A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.



  1. 6. RESPONSABILIDADES

    1. 6.1. DO PROFISSIONAL DE SAÚDE OU DE OUTRAS ÁREAS

      1. 6.1.1. O profissional que utiliza a plataforma digital Sine Saúde se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços de intermediação de mão de obra de maneira adequada.

        6.1.2. O profissional concorda com o compartilhamento de dados cadastrados na plataforma com gestores de saúde para fins de intermediação de mão de obra.

        6.1.3. O login e senha só poderão ser utilizados por profissional cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

        6.1.4. O profissional é responsável por manter atualizadas as informações por ele cadastradas na plataforma digital Sine Saúde.

        6.1.5. O profissional é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Ministério da Economia, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à plataforma digital Sine Saúde.

        6.1.6. O Ministério da Economia não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

        1. 6.1.6.1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

          6.1.6.2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

          6.1.6.3. Proteção do computador;

          6.1.6.4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

          6.1.6.5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;

          6.1.6.6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;

          6.1.6.7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

          6.1.6.8. Perímetro inseguro.



      6.2. DO GESTOR DE SAÚDE

      1. 6.2.1. O gestor de saúde se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados em seu cadastro e no cadastro de vagas de emprego e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços de intermediação de mão de obra de maneira adequada.

        6.2.2. O gestor de saúde se compromete a não utilizar dados de profissional de saúde e de outras áreas para finalidade diversa de recrutamento e seleção sem autorização expressa do proprietário dos dados. Em particular, não realizará as seguintes atividades:

        1. 6.2.2.1. Envio de propagandas de produtos ou serviços comerciais de qualquer natureza;

          6.2.2.2. Apresentação de avisos ou comunicações publicitárias via serviços digitais, para qualquer propósito;

          6.2.2.3. Repassar as informações obtidas por meio da plataforma digital para terceiros, com ou sem fins comerciais.

      2. 6.2.3. O gestor de saúde se compromete a não gravar, armazenar ou copiar em qualquer formato digital, informações ou dados obtidos por meio da plataforma digital Sine Saúde sem a autorização expressa dos titulares dos dados.

        6.2.4. O Gestor de saúde realizará as atividades de recrutamento e seleção provenientes desta plataforma digital do Sine Saúde de forma gratuita para os profissionais de saúde ou de outras áreas.

        6.2.5. O login e senha só poderão ser utilizados pelo gestor de saúde cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

        6.2.6. O Gestor de saúde é responsável por manter atualizadas as informações por ele cadastradas na plataforma digital Sine Saúde.

        6.2.7. O Gestor de saúde é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Ministério da Economia, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à plataforma digital do Sine Saúde.

        6.2.8. O Ministério da Economia não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

        1. 6.2.8.1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

          6.2.8.2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

          6.2.8.3. Proteção do computador;

          6.2.8.4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

          6.2.8.5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;

          6.2.8.6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;

          6.2.8.7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

          6.2.8.8. Perímetro inseguro.



      6.3. O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

      1. 6.3.1. O Ministério da Economia, no papel de custodiante das informações pessoais dos usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.

        6.3.2. Publicar e informar ao usuário as futuras alterações destes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do sítio, conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

        6.3.3. Em nenhuma hipótese, o Ministério da Economia será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.



  1. 7. DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. 7.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade tem validade indeterminada, podendo ser alterados a qualquer tempo;

      7.2. Qualquer alteração passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos usuários;

      7.3. As alterações serão publicadas e informadas ao usuário por meio do sítio;

      7.4. A versão mais atual destes Termos de Uso e Política de Privacidade deverá ser lida e aceita pelo usuário como condição para seu primeiro acesso à plataforma digital Sine Saúde.



  1. 8. COMUNICAÇÃO

    1. 8.1. Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da plataforma digital Sine Saúde por meio do sítio para sanar quaisquer dúvidas sobre a plataforma, inclusive sobre este Termos de Uso e Política de Privacidade.



  1. 9. FORO

    1. 9.1. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da plataforma pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Ministério da Economia, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Brasília/DF.

      9.2. Os casos omissos poderão ser tratados em uma instância administrativa por meio da Ouvidoria do Ministério da Economia.



  1. 10. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS

    © 2020 ME – Ministério da Economia.

    1. 10.1. A denominação Sistema Nacional de Emprego, a sigla Sine e as suas marcas ou logomarcas, utilizadas separada ou conjuntamente, são consideradas bens públicos nacionais e não poderão ser objeto de nenhum tipo de registro de propriedade ou de domínio, por pessoas físicas ou jurídicas, conforme disposto no art. 20 da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018.

      10.2. A plataforma digital Sine Saúde foi desenvolvida por meio do Termo de Doação nº 02/2020-SPPE/ME , celebrado entre Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia e a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda., nos termos do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019.

      10.3. A União é proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, associados à plataforma digital Sine Saúde e tecnologias associadas, à exceção daqueles identificados no Termo de Doação como de propriedade da Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda.

      10.4. É proibido o uso desses direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa da União ou da Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda., por meio do seus legítimos representantes.



  1. 11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. 11.1. O usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas neste Termos de Uso e Política de Privacidade.

      11.2. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento, compartilhamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pela plataforma digital Sine Saúde nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

      11.3. Ao utilizar a plataforma digital do Sine Saúde o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.



    TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    PLATAFORMA DIGITAL SINE SAÚDE

    ANEXO I – OCUPAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES 2002



    Código Ocupação
    131205 Diretor de serviços de saúde
    131210 Gerente de serviços de saúde
    131215 Tecnólogo em gestão hospitalar
    131220 Gerontólogo
    131225 Sanitarista
    221105 Biólogo
    221205 Biomédico
    223204 Cirurgião dentista - auditor
    223208 Cirurgião dentista - clínico geral
    223212 Cirurgião dentista - endodontista
    223216 Cirurgião dentista - epidemiologista
    223220 Cirurgião dentista - estomatologista
    223224 Cirurgião dentista - implantodontista
    223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra
    223232 Cirurgião dentista - odontologista legal
    223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
    223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
    223244 Cirurgião dentista - patologista bucal
    223248 Cirurgião dentista - periodontista
    223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
    223256 Cirurgião dentista - protesista
    223260 Cirurgião dentista - radiologista
    223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral
    223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
    223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
    223276 Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
    223280 Cirurgião dentista - dentística
    223284 Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
    223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
    223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
    223305 Médico veterinário
    223310 Zootecnista
    223405 Farmacêutico
    223415 Farmacêutico analista clínico
    223420 Farmacêutico de alimentos
    223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares
    223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares
    223430 Farmacêutico em saúde pública
    223435 Farmacêutico industrial
    223440 Farmacêutico toxicologista
    223445 Farmacêutico hospitalar e clínico
    223505 Enfermeiro
    223510 Enfermeiro auditor
    223515 Enfermeiro de bordo
    223520 Enfermeiro de centro cirúrgico
    223525 Enfermeiro de terapia intensiva
    223530 Enfermeiro do trabalho
    223535 Enfermeiro nefrologista
    223540 Enfermeiro neonatologista
    223545 Enfermeiro obstétrico
    223550 Enfermeiro psiquiátrico
    223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
    223560 Enfermeiro sanitarista
    223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
    223570 Perfusionista
    223605 Fisioterapeuta geral
    223625 Fisioterapeuta respiratória
    223630 Fisioterapeuta neurofuncional
    223635 Fisioterapeuta traumato-ortopédica funcional
    223640 Fisioterapeuta osteopata
    223645 Fisioterapeuta quiropraxista
    223650 Fisioterapeuta acupunturista
    223655 Fisioterapeuta esportivo
    223660 Fisioterapeuta do trabalho
    223705 Dietista
    223710 Nutricionista
    223810 Fonoaudiólogo geral
    223815 Fonoaudiólogo educacional
    223820 Fonoaudiólogo em audiologia
    223825 Fonoaudiólogo em disfagia
    223830 Fonoaudiólogo em linguagem
    223835 Fonoaudiólogo em motricidade orofacial
    223840 Fonoaudiólogo em saúde coletiva
    223845 Fonoaudiólogo em voz
    223905 Terapeuta ocupacional
    223910 Ortoptista
    223915 Psicomotricista
    224105 Avaliador físico
    224110 Ludomotricista
    224115 Preparador de atleta
    224120 Preparador físico
    224125 Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol)
    224130 Técnico de laboratório e fiscalização desportiva
    224135 Treinador profissional de futebol
    225103 Médico infectologista
    225105 Médico acupunturista
    225106 Médico legista
    225109 Médico nefrologista
    225110 Médico alergista e imunologista
    225112 Médico alergista e imunologista
    225115 Médico angiologista
    225118 Médico nutrologista
    225120 Médico cardiologista
    225121 Médico oncologista clínico
    225122 Médico cancerologista pediátrico
    225124 Médico pediatra
    225125 Médico clínico
    225127 Médico pneumologista
    225130 Médico de família e comunidade
    225133 Médico psiquiatra
    225135 Médico dermatologista
    225136 Médico reumatologista
    225139 Médico sanitarista
    225140 Médico do trabalho
    225142 Médico da estratégia de saúde da família
    225145 Médico em medicina de tráfego
    225148 Médico anatomopatologista
    225150 Médico em medicina intensiva
    225151 Médico anestesiologista
    225154 Médico antroposófico
    225155 Médico endocrinologista e metabologista
    225160 Médico fisiatra
    225165 Médico gastroenterologista
    225170 Médico generalista
    225175 Médico geneticista
    225180 Médico geriatra
    225185 Médico hematologista
    225195 Médico homeopata
    225203 Médico em cirurgia vascular
    225210 Médico cirurgião cardiovascular
    225215 Médico cirurgião de cabeça e pescoço
    225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo
    225225 Médico cirurgião geral
    225230 Médico cirurgião pediátrico
    225235 Médico cirurgião plástico
    225240 Médico cirurgião torácico
    225250 Médico ginecologista e obstetra
    225255 Médico mastologista
    225260 Médico neurocirurgião
    225265 Médico oftalmologista
    225270 Médico ortopedista e traumatologista
    225275 Médico otorrinolaringologista
    225285 Médico urologista
    225290 Médico cancerologista cirurgíco
    225295 Médico cirurgião da mão
    225305 Médico citopatologista
    225310 Médico em endoscopia
    225315 Médico em medicina nuclear
    225320 Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
    225325 Médico patologista
    225330 Médico radioterapeuta
    225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial
    225340 Médico hemoterapeuta
    225345 Médico hiperbarista
    225350 Médico neurofisiologista clínico
    225355 Médico radiologista intervencionista
    226105 Quiropraxista
    226110 Osteopata
    251505 Psicólogo educacional
    251510 Psicólogo clínico
    251515 Psicólogo do esporte
    251520 Psicólogo hospitalar
    251525 Psicólogo jurídico
    251530 Psicólogo social
    251535 Psicólogo do trânsito
    251540 Psicólogo do trabalho
    251545 Neuropsicólogo
    251545 Psicanalista
    251555 Psicólogo acupunturista
    251605 Assistente social
    251610 Economista doméstico
    301205 Técnico de apoio à bioengenharia
    320105 Técnico em bioterismo
    320110 Técnico em histologia
    322205 Técnico de enfermagem
    322210 Técnico de enfermagem de terapia intensiva
    322215 Técnico de enfermagem do trabalho
    322220 Técnico de enfermagem psiquiátrica
    322225 Instrumentador cirúrgico
    322230 Auxiliar de enfermagem
    322235 Auxiliar de enfermagem do trabalho
    322240 Auxiliar de saúde (navegação marítima)
    322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família
    322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família
    322405 Técnico em saúde bucal
    322410 Protético dentário
    322415 Auxiliar em saúde bucal
    322420 Auxiliar de prótese dentária
    322425 Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família
    322430 Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família
    324105 Técnico em métodos eletrográficos em encefalografia
    324110 Técnico em métodos gráficos em cardiologia
    324115 Técnico em radiologia e imagenologia
    324120 Tecnólogo em radiologia
    324125 Tecnólogo oftálmico
    324130 Técnico em espirometria
    324135 Técnico em polissonografia
    324205 Técnico em patologia clínica
    324215 Citotécnico
    324220 CitotécnicoTécnico em hemoterapia
    325105 Auxiliar técnico em laboratório de farmácia
    325110 Técnico em laboratório de farmácia
    325115 Técnico em farmácia
    325205 Técnico de alimentos
    325210 Técnico em nutrição e dietética
    325305 Técnico em biotecnologia
    325310 Técnico em imunobiológicos
    328105 Embalsamador
    328110 Taxidermista
    352205 Agente de defesa ambiental
    352210 Agente de saúde pública
    415305 Registrador de câncer
    515105 Agente comunitário de saúde
    515110 Atendente de enfermagem
    515115 Parteira leiga
    515120 Visitador sanitário
    515125 Agente indígena de saúde
    515130 Agente indígena de saneamento
    515135 Socorrista (exceto médicos e enfermeiros)
    515140 Agente de combate às endemias
    515205 Auxiliar de banco de sangue
    515210 Auxiliar de farmácia de manipulação
    515215 Auxiliar de laboratório de análises clínicas
    515220 Auxiliar de laboratório de imunobiológicos
    515225 Auxiliar de produção farmacêutica
    915305 Técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares